A convenção nacional do PL, realizada no último sábado (25) na Arena Pacaembu, em São Paulo, deveria ser o momento de consolidação de Flávio Bolsonaro como candidato da direita ao Palácio do Planalto. Em vez disso, o evento gerou uma crise jurídica e diplomática que ainda está se desdobrando nesta terça-feira (28), com investigações abertas em dois países, uma crise entre Brasília e Buenos Aires e uma ação tramitando no Tribunal Superior Eleitoral.
Tudo começou com dois elementos que a campanha de Flávio escolheu para dar peso simbólico ao evento: a presença do presidente argentino Javier Milei no palanque e a exibição de um vídeo de 46 segundos produzido com inteligência artificial simulando Jair Bolsonaro, inelegível, declarando apoio ao filho.
Cada um desses elementos abriu uma frente de questionamento jurídico. Juntos, transformaram a convenção no assunto mais explosivo da semana eleitoral.
O que Milei fez, e por que isso importa
Milei não apenas compareceu ao evento. Discursou no palanque ao lado de Flávio Bolsonaro, chamou o presidente Lula de “presidiário” e o ministro Alexandre de Moraes de “lixo careca”, e defendeu a candidatura do senador. Usou para isso, segundo denúncia apresentada por dois advogados argentinos nesta terça, o avião presidencial, verbas do Estado e uma comitiva de funcionários do governo.
O problema jurídico tem camadas sobrepostas.
No Brasil, o artigo 337 do Código Eleitoral criminaliza a participação de estrangeiros em atividades partidárias. A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, apresentou notícia de fato ao procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, pedindo investigação sobre a natureza jurídica da visita, os recursos utilizados para viabilizá-la e a eventual integração entre agenda oficial e ato partidário. A representação também cita como alvos Valdemar Costa Neto, presidente do PL, Flávio Bolsonaro e o governador Tarcísio de Freitas pela recepção oficial oferecida ao argentino.
Na Argentina, dois advogados, José Lucas Magioncalda e Juan Martín Fazio, formalizaram denúncia criminal contra Milei por descumprimento de dever como funcionário público e mau uso de recursos estatais. Pedem que o governo argentino divulgue os gastos da viagem, a composição da comitiva e as ordens de voo. Argumentam, ainda, que as declarações de Milei contra autoridades brasileiras configuram intervenção em assuntos internos de outro país, contrariando a Carta da ONU e da OEA.
O Itamaraty reageu convocando o embaixador argentino. A crise diplomática entre os dois países está aberta.
O vídeo de IA e a resolução do TSE
O segundo problema tem contornos igualmente sérios. Durante a convenção, foi exibido um vídeo em que uma versão gerada por inteligência artificial de Jair Bolsonaro aparece em tela, informa que o conteúdo foi produzido com IA, critica as restrições impostas ao ex-presidente pelo STF e declara apoio à candidatura do filho.
A campanha de Flávio afirma que Jair Bolsonaro não foi informado previamente sobre a exibição. A decisão teria partido exclusivamente da equipe do senador.
A Federação Brasil da Esperança apresentou representação ao TSE por propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial. O ministro Nunes Marques, presidente do tribunal, foi designado relator do caso. A federação pede multa de R$ 30 mil e retirada do vídeo das publicações do evento.
O TSE tem resolução em vigor que proíbe, na propaganda eleitoral, conteúdos fabricados ou manipulados para divulgar fatos inverídicos ou descontextualizados que possam comprometer o equilíbrio da disputa. A campanha de Flávio sustenta que o vídeo respeitou as normas porque o próprio conteúdo declarava ter sido produzido com IA. Especialistas ouvidos pela imprensa divergem: o ponto controverso não é a transparência sobre o uso da ferramenta, mas a utilização da imagem e voz de uma pessoa inelegível para fins eleitorais, sem comprovação de autorização prévia.
O que pode acontecer
As investigações abertas têm ritmos e alcances distintos.
No plano eleitoral, o TSE pode determinar a retirada do vídeo e aplicar multa à campanha. Se entender que houve propaganda eleitoral antecipada com uso irregular de IA, pode ampliar as sanções. A cassação do registro de candidatura, neste estágio, seria uma consequência desproporcional ao ato, mas o precedente que o tribunal firmará sobre uso de IA em campanhas terá impacto em toda a eleição.
No plano penal, a questão da participação de Milei depende de como a Procuradoria-Geral Eleitoral vai qualificar juridicamente a visita. Se concluir que houve participação efetiva de estrangeiro em atividade partidária, nos termos do artigo 337 do Código Eleitoral, abre-se inquérito. Se entender que a presença foi protocolar ou informal, o caso perde força.
No plano político, o saldo imediato não é simples de calcular. Para o eleitorado já fiel a Flávio, Milei é um aliado. Para o eleitorado de centro que a campanha precisa conquistar para chegar ao segundo turno, a crise diplomática e as investigações geram ruído numa semana em que o candidato precisaria de outro assunto.
A convenção que deveria consolidar a candidatura gerou, em vez disso, a maior polêmica da semana eleitoral, e ainda não terminou.
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